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Cadastro Técnico Federal

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1981. É através dele que o Estado realiza o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, assim como as atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou que utilizem produtos e subprodutos da fauna e flora. De acordo com o Art. 17 da Lei n 6.938/1981, é obrigatório o registro de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.

A Tema realiza o Cadastro Técnico Federal e o monitoramento da regularidade junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

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